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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 13:40
Responsabilidade civil do estado. Ato omissivo.
Dano moral. Morte de policial militar. Atentados realizados por organização criminosa denominada PCC.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2006 - 15:11
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 10:03
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2006 - 10:58
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2006 - 10:15
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2006 - 16:47
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:34
Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia do PCC em presídio
O preso seria responsável por fazer propaganda do PCC, aliciando novos membros para a facção.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 20:50
Estado permite um celular por preso, aponta relatório
Chefões do PCC tinham ao menos 592 telefones celulares e chips à disposição nas celas
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2006 - 18:34
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 09:39
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 16:30
Integrante de facção criminosa será submetido a regime disciplinar diferenciado
O acórdão acolheu parecer do Ministério Público, que identificou e ofereceu denúncia contra 175 integrantes da facção, sendo que 35 deles, inclusive o agravado, coordenavam ações da organização por meio de telefones celulares no interior da penitenciária
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:45
TJSP determina transferência de integrante de facção para RDD
A decisão defere pedido do Ministério Público, que conduziu investigações sobre atividades criminosas de detentos praticadas dentro da penitenciária, incluindo um plano de fuga em que seriam utilizados veículos blindados para a invasão do local
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 17:48
Integrante de crime organizado pode perder direito a visita íntima
"Pretendemos evitar que companheiras e namoradas recebidas nas visitas íntimas sejam usadas para transmitir instruções aos comparsas que agem fora do presídio", diz Pedro Taques na justificação do projeto
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 11:45
Integrante de organização criminosa, jovem tem pena ampliada no Tribunal
Mesmo primário, jovem é dedicado ao crime
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 13:11
Justiça nega liberdade a integrante de organização criminosa
liberdade provisória ao suposto integrante de uma organização criminosa.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2023 - 15:45
TJDFT mantém condenação de integrante de organização criminosa no DF
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 12:45
STJ abre ação penal contra integrante do mensalão do DEM
Domingos Lamoglia foi chefe de gabinete de José Roberto Arruda, apontado em suposto esquema de propina em troca de apoio no DF
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 14:45
Integrante de boca de fumo tem HC negado
O TJ rejeitou o HC apresentando em favor da acusada que foi presa em flagrante portando 53 gramas de cocaína. Ela foi presa com mais duas pessoas, uma delas apontada como dona da boca de fumo